Processo 614030/14
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 07/07/2014 09:31
Autuado em 07/07/2014 09:31
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3548/2015 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 07/08/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/07/2015 Acórdão   3548/ 2015 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
30/07/2015 Acórdão   3548/ 2015 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ
Representado ADEMAR ALVES DA SILVA
Representado CRISTIANO PARRA VIEIRA
Representado ROBERTO REGAZZO
Representante JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE IBAITI
Interessado MUNICÍPIO DE IBAITI

Juntadas
DataDescrição
20/05/2015 15:43 do Protocolo 416810/15
22/04/2015 17:00 do Protocolo 333795/15
24/03/2015 11:13 AR do Ofício OCN - 1584/2015 - DP
24/03/2015 11:12 AR do Ofício OCN - 1583/2015 - DP
19/03/2015 12:15 do Protocolo 215270/15
13/03/2015 08:05 AR do ofício ODL - 211/15 - DP
05/08/2014 09:59 do Protocolo 715520/14
31/07/2014 13:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 702100/14
31/07/2014 13:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 702088/14
24/07/2014 12:13 AR do ofício OCN - 13075/14 - DP
24/07/2014 12:13 AR do ofício OCN - 13073/14 - DP
24/07/2014 11:22 AR do ofício OCN - 13077/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  26/08/2015 Instrução de Cobrança   687/ 2015   
DP  26/02/2015 Ofício de Contraditório   1583/ 2015   
DP  26/02/2015 Ofício de Contraditório   1584/ 2015   
DP  26/02/2015 Ofício de Diligência   211/ 2015   
DP  14/07/2014 Ofício de Contraditório   13073/ 2014   
DP  14/07/2014 Ofício de Contraditório   13075/ 2014   
DP  14/07/2014 Ofício de Contraditório   13077/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/11/2020 2415 Despacho Processual Diverso nº 1509/2020
28/06/2017 1622 Termo de Redistribuição de Processo nº 3416/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1267/2017
07/08/2015 1178 Acórdão nº 3548/2015
24/07/2015 1168 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2015 de 30/07/2015
06/05/2015 1113 Despacho nº 787/2015
27/02/2015 1069 Despacho nº 118/2015
28/07/2014 930 Termo de Distribuição de Processo nº 12421/2014
15/07/2014 921 Despacho nº 1086/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/11/2020 13:15 DP  
30/10/2020 16:45 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 441/2020 -
28/10/2020 12:02 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1509/2020 -
03/02/2017 14:30 CMEX Informação nº 4682/2020 -
03/02/2017 14:30 CMEX Instrução nº 735/2020 -
31/01/2017 16:00 DP  
25/08/2015 08:45 COEX  
11/08/2015 14:48 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 597/2015 -
07/08/2015 12:16 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1139/2015 -
03/08/2015 10:39 STP  
25/06/2015 10:01 GCG  
26/05/2015 14:18 SMPjTC Certidão Diversa nº 1637/2015 -
26/05/2015 14:18 SMPjTC Parecer nº 7878/2015 - multa Representação. Acúmulo ilegal de cargos. Operador de raio-x e Secretário Municipal. Compatibilidade de horário. Irrelevante. Má-fé. Declaração de não acúmulo. Isenção dos gestores municipais. Dolo do servidor. Multa e sanções administrativas.
04/05/2015 10:40 DICAP Parecer nº 5632/2015 - REPRESENTAÇÃO. ACUMULAÇÃO DE CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E OUTRO DE PROVIMENTO EFETIVO. DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO. AÇÃO DELIBERADA. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. PROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DE PENALIDADES. SERVIÇOS PRESTADOS. INAPLICABILIDADE DA SANÇÃO DE DEVO
23/04/2015 17:33 GCG Despacho nº 787/2015 -
25/02/2015 12:23 DP Informação nº 2581/2015 -
25/02/2015 12:23 DP Informação nº 5813/2015 -
25/02/2015 12:23 DP Ofício de Contraditório nº 1583/2015 -
25/02/2015 12:23 DP Ofício de Contraditório nº 1584/2015 -
25/02/2015 12:23 DP Ofício de Diligência nº 211/2015 -
01/12/2014 10:22 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 31/2015 -
01/12/2014 10:22 GCG Despacho nº 118/2015 -
07/08/2014 11:12 DICAP Parecer nº 17680/2014 - REPRESENTAÇÃO. ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DE INTERESSADOS E COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO. AO RELATOR.
06/08/2014 14:55 GCG  
11/07/2014 13:49 DP Informação nº 11649/2014 -
11/07/2014 13:49 DP Ofício de Contraditório nº 13073/2014 -
11/07/2014 13:49 DP Ofício de Contraditório nº 13075/2014 -
11/07/2014 13:49 DP Ofício de Contraditório nº 13077/2014 -
09/07/2014 09:33 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 356/2014 -
09/07/2014 09:33 GCG Despacho nº 1086/2014 -
07/07/2014 17:08 GP Despacho Processual Diverso nº 2352/2014 -
07/07/2014 16:24 DP Termo de Reautuação nº 35/2014 -
07/07/2014 09:32 GP  
07/07/2014 09:31 DP  

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